Termos de Uso

1. Quem mantém este site

Este site é mantido por ACCOM Engenharia LTDA., com as unidades Cambé (CNPJ 52.057.416/0001-40) e Jaguapitã (CNPJ 65.850.909/0001-84).

Comunicações relativas a estes termos devem ser enviadas para comercial@accomengenharia.com.

2. Propriedade do conteúdo

Todo o conteúdo deste site — textos, fotografias, desenhos, tabelas técnicas, marcas, logotipo, identidade visual e o código que o faz funcionar — pertence à ACCOM Engenharia ou a terceiros que autorizaram seu uso, e é protegido pela Lei 9.610/1998 (direitos autorais) e pela Lei 9.279/1996 (propriedade industrial).

É permitido consultar, imprimir e compartilhar o endereço das páginas. Não é permitido reproduzir, adaptar, traduzir ou explorar comercialmente o conteúdo sem autorização escrita e prévia.

As marcas e logotipos de clientes eventualmente exibidos pertencem aos respectivos titulares e aparecem mediante autorização documentada, exclusivamente para identificar obras executadas.

3. Uso permitido

O site destina-se a apresentar os serviços da ACCOM Engenharia e a receber contato profissional. Ao usá-lo, você se compromete a não:

• enviar informação falsa, ou dados de terceiro sem autorização, pelos formulários;
• tentar obter acesso não autorizado ao painel administrativo, à API ou a qualquer área restrita;
• empregar meio automatizado que degrade o funcionamento do site ou contorne seus limites de envio;
• copiar sistematicamente o conteúdo, por qualquer meio, para reprodução em outro lugar;
• usar o site para fim ilícito ou que viole direito de terceiro.

4. Sobre a informação técnica publicada

Esta é a seção mais importante destes termos, e merece leitura atenta.

As descrições de serviços, especificações, faixas de espessura, normas citadas, etapas construtivas e demais informações técnicas deste site têm caráter INFORMATIVO e GERAL. Elas descrevem a prática usual da ACCOM Engenharia e não constituem projeto, memorial descritivo, laudo, parecer técnico nem recomendação para um caso concreto.

Toda obra tem condições próprias — substrato, carregamento, ambiente de exposição, regime de operação, exigência normativa do segmento — e é essa combinação que determina a solução correta. Uma especificação adequada a uma planta pode ser inadequada a outra, sem que nenhuma das duas informações esteja errada.

A ACCOM Engenharia não se responsabiliza por decisão técnica, especificação, dimensionamento, aquisição ou execução feita com base apenas no conteúdo deste site, sem contratação de projeto ou de acompanhamento técnico. Serviço de engenharia exige responsável técnico com registro no CREA e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida para a obra específica.

5. Disponibilidade do site

A ACCOM Engenharia se empenha em manter o site disponível e o conteúdo atualizado, mas não garante funcionamento ininterrupto nem ausência de falhas. O site pode ficar indisponível por manutenção, atualização ou por causas alheias ao seu controle, sem que isso gere direito a indenização.

O conteúdo pode ser alterado, complementado ou removido a qualquer momento, sem aviso prévio.

6. Limitação de responsabilidade

Nos limites da lei, a ACCOM Engenharia não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso deste site.

Esta limitação não afasta a responsabilidade da ACCOM Engenharia pelos serviços que venha a contratar formalmente, que é regida pelo respectivo contrato, pelo Código Civil e pela legislação profissional aplicável — inclusive a garantia do artigo 618 do Código Civil.

7. Envio pelos formulários

O envio de um formulário é pedido de contato e não gera, por si só, obrigação de contratar para nenhuma das partes. Proposta comercial só existe quando emitida formalmente pela ACCOM Engenharia, por escrito.

O tratamento dos dados enviados está descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos.

8. Links para outros sites

O site pode conter links para páginas de terceiros, oferecidos por conveniência. A ACCOM Engenharia não controla nem responde pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pela disponibilidade dessas páginas.

9. Alterações destes termos

Estes termos podem ser revistos a qualquer tempo. A data da última atualização aparece no topo desta página, e a versão vigente é sempre a publicada aqui.

10. Legislação e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira.

Fica eleito o foro da comarca de Cambé, Estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes termos — ressalvada, quando aplicável a legislação consumerista, a faculdade do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.