Política de Privacidade

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é ACCOM Engenharia LTDA., com as unidades Cambé (CNPJ 52.057.416/0001-40) e Jaguapitã (CNPJ 65.850.909/0001-84).

Todo contato relativo a esta política, incluindo o exercício dos direitos descritos na seção 7, deve ser feito pelo e-mail comercial@accomengenharia.com.

2. Quais dados são coletados

O site coleta dados pessoais em um único momento: quando você preenche e envia um dos dois formulários. Não há coleta silenciosa, não há rastreamento de navegação e não há perfilamento.

No formulário de orçamento, são coletados:

• Identificação: nome, empresa e cargo.
• Contato: e-mail e telefone.
• Objeto do pedido: segmento industrial, serviços de interesse e a descrição, escrita por você, do que precisa ser executado.
• Localização da obra: cidade e unidade da federação.
• Condições da operação: situação da área (operando, parada programada ou desativada), documentação técnica disponível, janela pretendida de execução e área aproximada.

2.1. Formulário de contato

O formulário de contato é mais curto e coleta apenas nome, empresa (opcional), e-mail, telefone e a mensagem que você escreve.

2.2. Dados registrados pelo próprio sistema

Junto com o envio, e sem que você precise digitar, são gravados dois dados que servem de prova do consentimento:

• Data e hora do aceite: o momento exato em que você marcou a caixa de consentimento, carimbado pelo servidor.
• Página de origem: de qual endereço do site o formulário foi enviado.

2.3. Sobre o endereço IP

O site limita o número de envios por origem, para conter abuso automatizado. Esse controle não guarda o seu endereço IP: o que fica em memória, temporariamente, é um resumo criptográfico dele, do qual o endereço original não pode ser reconstruído. Esse resumo é descartado após uma hora e nunca é gravado no banco de dados.

3. Para que os dados são usados

Os dados enviados pelos formulários são usados para uma única finalidade: analisar o que foi pedido e responder ao contato, o que inclui elaborar orçamento, tirar dúvidas técnicas e dar seguimento à negociação enquanto ela existir.

Os dados não são usados para envio de comunicação promocional não solicitada, não alimentam nenhuma ferramenta de publicidade e não são submetidos a decisão automatizada.

4. Base legal

O tratamento tem como base legal o seu consentimento, previsto no artigo 7º, inciso I, da LGPD. É por isso que o envio do formulário só se completa com a caixa de aceite marcada — sem ela não há base legal, e o sistema recusa a gravação.

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, pelo e-mail indicado na seção 1. A retirada não afeta a legalidade do tratamento feito antes dela.

5. Por quanto tempo os dados são mantidos

Os dados são mantidos enquanto durar o atendimento e por até 5 (cinco) anos contados do último contato, prazo alinhado ao artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, que rege a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento — o horizonte em que uma negociação ou um contrato de obra ainda pode produzir efeito.

Findo o prazo, ou atendido um pedido de exclusão, os dados são eliminados. Podem ser conservados além disso apenas os registros que a lei exija guardar, e somente pelo tempo dessa exigência.

6. Com quem os dados são compartilhados

Os dados não são vendidos, cedidos nem compartilhados para finalidade diversa da descrita na seção 3.

Há, necessariamente, três terceiros envolvidos na operação do site, que atuam como operadores e apenas na medida necessária para o serviço:

• Hospedagem: a empresa que mantém o servidor onde o site funciona e onde os dados ficam armazenados.
• Banco de dados: o serviço que armazena os registros enviados pelos formulários.
• Serviço de e-mail: usado para entregar à equipe comercial a notificação de que um formulário foi enviado.

6.1. Transferência internacional

Os servidores utilizados ficam em território brasileiro. Caso isso mude, esta política será atualizada antes da mudança, com indicação do país de destino e da salvaguarda adotada.

7. Seus direitos como titular

O artigo 18 da LGPD assegura a você, a qualquer momento e sem custo:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos dados seus e obter cópia deles.
• Correção: exigir a correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dado desnecessário, excessivo ou tratado em desconformidade com a lei.
• Portabilidade: a outro fornecedor, mediante requisição expressa.
• Eliminação: dos dados tratados com base no seu consentimento.
• Informação sobre compartilhamento: saber com que entidades públicas e privadas os dados foram compartilhados.
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, nos termos da seção 4.
• Reclamação: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7.1. Como exercer

Escreva para comercial@accomengenharia.com descrevendo o pedido. A resposta é dada em até 15 (quinze) dias, prazo do artigo 19, § 3º, da LGPD. Pode ser necessário confirmar sua identidade antes de atender ao pedido — é uma proteção contra alguém que se passe por você para obter ou apagar seus dados.

8. Segurança

O acesso aos dados enviados pelos formulários é restrito à equipe da ACCOM que atua no atendimento comercial, mediante autenticação individual, e cada pessoa vê apenas o que a sua função exige.

O tráfego entre o seu navegador e o site é cifrado, e a conexão com o banco de dados exige verificação do certificado do servidor.

Nenhuma medida de segurança elimina risco por completo. Se ocorrer incidente com risco relevante aos seus direitos, a ACCOM comunicará você e a ANPD, como determina o artigo 48 da LGPD.

9. Menores de idade

Os formulários deste site destinam-se a contato profissional entre empresas e não são dirigidos a menores de 18 anos. Não há coleta consciente de dados de crianças ou adolescentes. Identificado esse caso, o registro é eliminado.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser revista para acompanhar mudanças na legislação ou no funcionamento do site. A data da última atualização aparece no topo desta página. Alterações que mudem a finalidade do tratamento serão comunicadas antes de passarem a valer.